Por Mayene Correia
É comum as pessoas terem dúvidas sobre liberdade sexual. Discursos errôneos sobre a associação de sexo e estupro são comuns.
Há uma certa falta de clareza quando se discute sexo sem consentimento, isso se deve a séculos de uma cultura criada para aceitar delitos sexuais, o tabu sobre tudo que envolve o assunto também contribuiu para a desinformação ou para a informação falha.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 o Brasil registrou mais de 60 mil casos de estupro no total, seriam 164 ocorrências por dia. Não existe uma desculpa plausível para forçar uma situação de violência e aumentar esse número.
A diferença entre o abuso sexual e o sexo é o consentimento. É necessário dizer que o sexo não possui nenhuma relação com o abuso sexual. Segundo psiquiatras, o estupro não tem como motivação o prazer sexual. É sobre violência, uma forma de controle social, em que a dominação do outro é o que importa. O sexo, por outro lado, é uma relação consensual entre dois adultos conscientes, que não estão sob nenhuma pressão para se relacionar. Não há nenhum sentimento que ligue esses dois atos.
A advogada Marisa Sampaio explicitou: “o ato de impor relações sexuais é um crime (art. 213) com pena de reclusão de 6 a 10 anos. Caso essa conduta resulte lesão corporal grave ou gravíssima ou a vítima for menor de 18 ou maior de 14 anos a pena será de reclusão de 8 a 12 anos. E, se suceder em morte a pena será de reclusão de 12 a 30 anos”.
OUTRAS VERTENTES DO ABUSO SEXUAL
Outra faceta do sexo sem consentimento seria um aspecto que é pouco comentado e muito desacreditado. Mulheres que são abusadas sexualmente por seus companheiros; maridos, namorados, parceiros. Segundo o Mapa da Violência, realizado pelo Instituto Sangari, amigos ou parentes são responsáveis por 57% dos estupros cometidos no Brasil.
Diversas pessoas não compreendem como isso pode ser considerado errado, mas qualquer tipo de relação sexual sem consentimento é crime. O estupro marital ainda se baseia no senso antiquado de que as mulheres têm o dever de servir aos homens sexualmente. Mas qualquer coisa depois do NÃO é considerada crime, e isso vale mesmo se a vítima teve, ou não, um passado afetivo com o transgressor.
Em setembro, foi sancionada uma lei que abrange diversas vertentes do estupro. O Sexo em Pauta consultou um advogado e se inteirou.
Nós do Sexo em Pauta repudiamos qualquer tipo de abuso sexual. O nosso foco é o prazer magnânimo de relações consensuais.
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